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BAHIA - 18/08/2018

Prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis é condenado e pode perder mandato

Prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis é condenado e pode perder mandato

Francisco Assis (PT), prefeito de Conceição do Coité, foi condenado à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, pela juíza Karin Almeida Weh. 

 

A acusação apresentada pelo o Ministério Público Federal (MPF) contra Assis aponta que o prefeito realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2013. 

 

No entendimento de Weh, descrito na sentença, o prefeito forjou “situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba" nas licitações. Assis, que também foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a R$ 40 mil, ainda pode recorrer a decisão. Na mesma sentença, o TRF-1 absolveu os donos da empresa contratada por Francisco Assis no suposto desvio de verbas. A Justiça entendeu que Renato Ferreira e Idelva das Virgens são inocentes. 

 

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também condenou o prefeito Francisco Assis (PT)  por compra de votos. BN

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