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BAHIA - 07/03/2018

Ex-prefeito é multado pela prática de nepotismo

Ex-prefeito é multado pela prática de nepotismo O ex-prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$3 mil pela prática de nepotismo ao ter nomeado sua esposa, Edna Mendes Pereira de Oliveira, como secretária de Ação Social, durante os anos de 2009 a 2016. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, o gestor não apresentou os requisitos de capacitação técnica a serem preenchidos pela esposa como credenciais para a sua nomeação para o cargo de secretária. O TCM entendeu a atitude como se a mera relação conjugal de Edna como o prefeito fosse, por si só, atributo para o exercício da função da secretária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter firmado entendimento de que, em regra, a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes para cargos políticos não viola a proibição do nepotismo, “a reiterada prática na administração pública brasileira tem levado os tribunais, inclusive o STF, a defender, mesmo nos casos de nomeações de parentes para cargos públicos de natureza política, a necessidade de um exame caso a caso da situação, por meio do que possa ser aferida, inclusive, a capacitação técnica do nomeado para o encargo, em obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade, bem como em defesa do interesse público”, destacou o conselheiro Paolo Marconi.  O relator determinou a realização de auditoria nas folhas de pagamento da prefeitura durante a gestão do denunciado, para exame das remunerações percebidas pelos servidores municipais no período, inclusive a irmã do gestor, Maria Tânia Rodrigues de Oliveira Mendes, e ao primo Vital Rodrigues da Mata Filho (professora e agente administrativo), verificando a suposta concessão de aumentos na remuneração desses servidores, em descompasso com os reajustes oferecidos aos demais das suas respectivas categorias. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pela procedência parcial da denúncia e imputação de multa ao ex-prefeito. Cabe recurso da decisão. BN

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