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JUSTIÇA - 20/04/2018

Cármen Lúcia não vai pautar ação apresentada pelo PC do B contra prisão a partir da segunda instância

Cármen Lúcia não vai pautar ação apresentada pelo PC do B contra prisão a partir da segunda instância

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PC do B que quer uma decisão liminar para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.

O blog apurou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou sua intenção de forma reservada já à noite, depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade.

Com isso, Cármen Lúcia mantém a coerência de seu posicionamento, quando já não pautou anteriormente duas ações semelhantes relatadas também pelo ministro Marco Aurélio. Na prática, a ação do PC do B tem como objetivo tentar reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O blog também apurou que a estratégia do PC do B foi definida em conjunto com o PT. A insistência para rever a prisão a partir de condenação em segunda instância já causa incômodo em vários ministros do STF.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber defendeu em seu voto a estabilidade da jurisprudência do Supremo.

Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.

No documento, Marco Aurélio diz que houve "evolução" no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Bloco do Camarotti

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