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JUSTIÇA - 15/03/2019

Em duas decisões, STF confronta procuradores da Lava Jato

Em duas decisões, STF confronta procuradores da Lava Jato

Os procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato sofreram dupla derrota nessa quinta-feira (14/3) no Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário, por 6 votos a 5, os ministros decidiram que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de crimes comuns quando conexos a delitos relativos a eleições.

Em outro movimento, o presidente do STF, Dias Toffoli, assinou uma portaria em que pede a abertura de inquérito criminal para apurar possíveis ofensas ao tribunal e aos ministros. No despacho, não ficou clara a abrangência da investigação, mas sabe-se que estão no foco os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

Coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), Dallagnol fez duras críticas nas últimas semanas à possibilidade de o STF decidir em favor da Justiça Eleitoral no julgamento desta quinta, como de fato ocorreu. Em um vídeo, ele conclamou a população a pressionar o Supremo a decidir no sentido contrário.

Castor publicou recentemente, em um site, artigo em que classifica de “novo golpe na Lava Jato” a tendência de o STF julgar em favor da Justiça Eleitoral nos processos que envolvem crimes conexos. O texto do procurador foi lido no plenário na sessão dessa quinta-feira.

As duas decisões confrontam os interesses da Lava Jato. A atuação dos representantes do Ministério Público há muito tempo incomoda os ministros do Supremo – principalmente Gilmar Mendes. No julgamento, ao proferir voto, ele chamou os integrantes da operação de “gentalha, despreparada” e “cretinos” que usam métodos de “gangster”.

Futuro incerto
Ainda não estão claros os efeitos concretos da decisão do plenário sobre o futuro das investigações que envolvem corrupção. Dallagnol afirma que uma das consequências será a contestação de processos já julgados, o que facilitaria a impunidade de políticos.

Sobre o inquérito, pode-se dizer que, no mínimo, vai intimidar críticas ao Supremo. Toffoli afirmou que não está em jogo a liberdade de expressão. Nos termos do despacho, a investigação vai tratar de “notícias fraudulentas” e “declarações difamatórias”.

Com a portaria, o presidente do STF também quer investigar a ação da Receita Federal que identificou movimentações financeiras de Gilmar Mendes, de sua esposa, Guiomar, e da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. A apuração da receita provocou revolta dos magistrados envolvidos.

No mesmo dia em que se impôs sobre os procuradores, o Supremo sofreu um revés no Congresso. Logo depois da assinatura da portaria, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI da Toga, destinada a investigar tribunais superiores. Também no Senado, o advogado Modesto Carvalhosa apresentou um pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Os brasileiros, portanto, podem esperar para os próximos meses um acirramento das disputas entre poderes e instituições. Pelo que foi visto nesta quinta-feira, o STF vai atuar para desidratar o Ministério Público, ao mesmo tempo em que o Senado vai trabalhar para enquadrar o Judiciário. O futuro político e jurídico do país vai depender do resultado desses confrontos. METRÓPOLES

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